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Høyesterett

Høyesterett ergue-se em Oslo como o Supremo Tribunal da Noruega, instalado no edifício Høyesteretts hus. Projetado pelo arquiteto Hans Jacob Sparre, o edifício foi concluído no início do século XX. Originalmente, acolhia os três níveis da justiça norueguesa: o tribunal municipal, o tribunal de recurso e o Supremo Tribunal. Desde 1994, recebe exclusivamente a mais alta instância judicial do país.

A Constituição norueguesa consagrou o Supremo Tribunal em 1814, e a primeira decisão surgiu em 1815. Em 1864, o tribunal tornou públicos os seus votos, enquanto em 1866 avaliou pela primeira vez uma lei perante a Constituição. Os juízes passaram a ser nomeados como outros funcionários públicos em 1885. Um comité especial de recurso para processos penais surgiu em 1887, e as decisões continuam a influenciar a interpretação da lei em toda a Noruega.

Casos como o Boligbygg abordaram compras imobiliárias de Oslo e possíveis auxílios estatais ilegais. Um processo sobre um acidente de mergulho em Bjørvika examinou a responsabilidade municipal pela segurança junto à água. O tribunal também relaciona o direito norueguês com convenções internacionais, incluindo a Convenção sobre os Refugiados e o Tratado de Svalbard. A proteção patrimonial atribuída ao edifício em 2015 preserva um cenário da arquitetura osloense do início do século XX.

Cidade
Oslo
Atualizado em

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